Vimos informar aos membros desta entidade Sindical que integram a base territorial de Brusque , Botuverá, Nova Trento, Guabiruba e São João Batista que, após negociação em relação a pauta de reivindicação da Convenção Coletiva de Trabalho 2008/2010, entre a comissão do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Balneário Camboriú e região - Sindisol e comissão do Sindicato dos Empregados em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brusque e Região - Sethobru, ficou acordado entre as partes os termos da nova Convenção Coletiva de Trabalho do ano 2008/2010, isto em, 25/09/2008 nos termos seguintes:

CORREÇÃO SALARIAL
- Em 01 de outubro de 2008 os salários dos integrantes da categoria profissional, serão reajustados pela aplicação do percentual de 8%(oito por cento), fruto de livre negociação, aplicado sobre todas as faixas salariais, vigentes em 1º de outubro de 2007.
Parágrafo Único: O empregado admitido a partir de 01 de outubro de 2007, com salário superior ao piso salarial, poderá ser aplicado o reajuste salarial proporcional, correspondente aos meses trabalhados.

- SALÁRIO NORMATIVO(PISO SALARIAL)
A partir de 01 de outubro de 2008 e durante a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho, fica estabelecido os seguintes pisos salariais para a categoria profissional:

R$ 580,00 – para aqueles trabalhadores durante o período do contrato de experiência;
R$ 627,00 – para aqueles trabalhadores efetivados após o término do contrato de experiência.

- MORA SALARIAL
A empresa pagará 0,5%(zero virgula cinco por cento) ao dia, ao empregado, a partir do quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, no caso de mora salarial.

- NASCIMENTO DE FILHO
Quando do Nascimento de filho de empregado integrante da categoria profissional, será concedido licença remunerada de 05(cinco) dias consecutivos para que possa prestar assistência à família.

- APOSENTADORIA
Não será dispensado o trabalhador que contar cinco ou mais anos de serviços na mesma empresa se na data da dispensa estiver a 24(vinte e quatro) meses para completar o tempo de aposentadoria, quer especial, quer pó tempo de serviço, salvo motivo disciplinar. Adquirido o direito extingue-se a garantia.

- SUBVENÇÃO PATRONAL
A mensalidade paga pelos empregadores do Sindicato, sob a denominação de “Subvenção Patronal” é destinada a manutenção e aperfeiçoamento da assistência médica, odontológica, hospitalar será no valor de R$ 2,00(dois reais) por mês, por empregado da categoria, a partir de outubro de 2008.

As demais cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho permanecem inalteradas.

Qualquer dúvida quanto ao negociado em plena validade, V.Sa. poderá entrar em contato com esta entidade Sindical, através da assessoria jurídica pelo fone (47)3367-2398.

Atenciosamente.

Balneário Camboriú, 14 de outubro de 2008.

KARINA PETERS
PRESIDENTE