Em casos especiais, poderão ser firmados ACTs (Acordos Coletivo de Trabalho) entre o empregador e seus empregados, elaborados e assinados pelos dois sindicatos. Quanto à Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, serão ratificadas todas as cláusulas da CCT 2020/2021, exceto em relação às disposições contidas no presente termo aditivo emergencial. A vigência deste 1º termo aditivo emergencial é de três meses, iniciando na data da sua publicação, 12 de março de 2021.

O presidente do Sindisol, Isaac Pires, comenta este primeiro termo, que segue até junho deste ano, vem auxiliar o empresário e o trabalhador, que vivem uma realidade de desafios jamais antes vivenciada. “Debater as necessidades de cada segmento demonstra respeito pelos trabalhos realizados, além de manter ativa a manutenção dos empregos”, comenta Pires. As empresas associadas e não associadas ao Sindisol poderão aderir ao termo aditivo emergencial, desde que obtenham junto ao sindicato patronal Certidão de Regularidade do pagamento da Contribuição Negocial Patronal, estabelecida na 52ª cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, firmada junto ao Sechobar.

CONFIRA TODAS AS MEDIDAS NEGOCIADAS:

FÉRIAS: até 30 dias, podendo ser fracionadas; pagamento em até três parcelas; antecipação de período aquisitivo incompleto.

FERIADOS: possibilidade de antecipação.

BANCO DE HORAS: ajuste para compensação de jornada no prazo de até 12 meses; mediante Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) assinado pelas duas entidades.

REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO: redução proporcional de jornada de trabalho e salário em até 50%; prazo máximo de 90 dias, podendo ser fracionado; vale transporte, taxa de serviço e quebra de caixa proporcionais aos dias trabalhados.

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO: suspensão temporária do contrato de trabalho; prazo máximo de 90 dias, podendo ser fracionado; pagamento de abono indenizatório (não integra a remuneração) mensal em valor não inferior a 50% do piso salarial da categoria; salário, vale transporte, taxa de serviço, quebra de caixa ou quaisquer outras gratificações e bonificações indevidos durante a suspensão;

TRABALHO REMOTO: realização de trabalho remoto (teletrabalho ou home office), quando possível; adoção do controle de ponto por exceção.

VERBAS RESCISÓRIAS E MULTA DO FGTS: parcelamento das verbas rescisórias em até quatro vezes, sem multa; valor mínimo da parcela equivalente ao piso salarial da categoria R$ 1.475,00, excetuada parcela remanescente com saldo inferior; prazo de até 10 + 30, 60 e 90 dias; mesmas regras se aplicam ao recolhimento da multa do FGTS.

Vale lembrar que a entidade tem atuado fortemente com foco nas  demandas da comunidade de Balneário Camboriú. Nos primeiros dias de isolamento social já disponibilizou leitos em hotéis para os profissionais da saúde que atuam na linha de frente e precisam poupar suas famílias do risco de levarem para casa o vírus após as jornadas de trabalho, bem como promoveu distribuição de lanches/refeições aos profissionais de segurança e de saúde lotados nas barreiras de controle de acesso à cidade e também no Hospital Ruth Cardoso. “Nosso trabalho não termina aqui. Ele só vai cessar quando nossa cidade tiver superado esse grande desafio. Enquanto isso, não descansaremos e permaneceremos vigilantes e atentos no que pudermos unir esforços para ajudar”, finaliza Pires.

Mais informações com Assessoria de Imprensa através dos fones (47) 3264-9639 e 9 9113.2229.

Acredito que este foi um momento histórico em nossa cidade, onde juntamos várias instituições em torno de um problema global. Ainda buscaremos outras entidades para reforçar cada vez mais nosso grupo, encaminhando aos governos nossos pleitos, e também nos disponibilizando a ajudar da forma que pudermos. Nunca vivemos um momento em que a união é tão importante como esta situação que estamos vivenciando agora. – Isaac Pires

Na próxima semana, um documento único será redigido a partir das necessidades encaminhadas por cada instituição que participou da videoconferência. O documento será entregue ao prefeito de Balneário Camboriú.

Preparados

Pires destaca que o setor da hotelaria e da gastronomia está preparado para retomar as atividades, com orientações já bem delineadas na prevenção ao COVID-19, na segurança de clientes e hóspedes, e na segurança de colaboradores. O setor tem buscado recursos diversos para enriquecer o conjunto de medidas neste sentido. Durante a reunião de ontem, a gerente Executiva da Regional Foz do Rio Itajaí/ FIESC- SESI/SC- SENAI/SC, Syntia Sorgato, apresentou uma plataforma que poderá ajudar na identificação de pessoas com sintomas. O aplicativo é de fácil uso e foi criado por desenvolvedores voluntários, obtendo posteriormente o apoio da FIESC. A plataforma se chama Corona Dados e está disponível a todo o setor produtivo, podendo ser usado nas equipes de colaboradores, a fim de isolar com rapidez e eficiência aqueles que eventualmente demonstrem sintomas da doença.

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O novo presidente do Sindisol (Sindicato de hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Balneário Camboriú e Região), Isaac Pires, tomou posse do cargo na manhã desta sexta-feira, 20, na sede do sindicato em Balneário Camboriú. Num ato simbólico, ele foi investido do cargo junto de sua Diretoria, que não esteve presente em respeito às normas de contenção do novo Corona Vírus.

O empresário assume a função num momento de grande desafio, considerando as restrições impostas pelo COVID-19 que tem afetado o mercado de forma global. Ele reforça o apoio da instituição às medidas adotadas por Balneário Camboriú até o momento. “Balneário Camboriú, através de seu prefeito Fabrício Oliveira, foi pioneiro na adoção de medidas necessárias, colocando o turista e o morador em primeiro lugar. Estamos alinhados com esta premissa e apoiamos o conjunto de diretrizes que visa a contenção do vírus: a vida em primeiro lugar”, reforça o novo presidente.

Com a presidente do Sechobar (Sindicato dos Empregados em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Balneário Camboriú e Região), Olga Ferreira, o novo presidente celebrou acordo que permite aos empresários do setor – excepcionalmente neste momento de crise sanitária – a dispensa de funcionários mediante concessão de férias com aviso reduzido para 24 horas; e antecipação de férias para funcionários que ainda não completaram um ano de serviço. A medida vale tanto para a rede hoteleira quanto gastronômica. “Nosso diálogo com o Sechobar foi muito positivo. Entendemos que estamos todos juntos nesse momento, com o pensamento alinhado em atravessarmos esta crise de proporções sem precedentes, tentando minimizar os impactos sobre os empregos e a economia”, finaliza Pires.

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