Em casos especiais, poderão ser firmados ACTs (Acordos Coletivo de Trabalho) entre o empregador e seus empregados, elaborados e assinados pelos dois sindicatos. Quanto à Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, serão ratificadas todas as cláusulas da CCT 2020/2021, exceto em relação às disposições contidas no presente termo aditivo emergencial. A vigência deste 1º termo aditivo emergencial é de três meses, iniciando na data da sua publicação, 12 de março de 2021.

O presidente do Sindisol, Isaac Pires, comenta este primeiro termo, que segue até junho deste ano, vem auxiliar o empresário e o trabalhador, que vivem uma realidade de desafios jamais antes vivenciada. “Debater as necessidades de cada segmento demonstra respeito pelos trabalhos realizados, além de manter ativa a manutenção dos empregos”, comenta Pires. As empresas associadas e não associadas ao Sindisol poderão aderir ao termo aditivo emergencial, desde que obtenham junto ao sindicato patronal Certidão de Regularidade do pagamento da Contribuição Negocial Patronal, estabelecida na 52ª cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, firmada junto ao Sechobar.

CONFIRA TODAS AS MEDIDAS NEGOCIADAS:

FÉRIAS: até 30 dias, podendo ser fracionadas; pagamento em até três parcelas; antecipação de período aquisitivo incompleto.

FERIADOS: possibilidade de antecipação.

BANCO DE HORAS: ajuste para compensação de jornada no prazo de até 12 meses; mediante Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) assinado pelas duas entidades.

REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO: redução proporcional de jornada de trabalho e salário em até 50%; prazo máximo de 90 dias, podendo ser fracionado; vale transporte, taxa de serviço e quebra de caixa proporcionais aos dias trabalhados.

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO: suspensão temporária do contrato de trabalho; prazo máximo de 90 dias, podendo ser fracionado; pagamento de abono indenizatório (não integra a remuneração) mensal em valor não inferior a 50% do piso salarial da categoria; salário, vale transporte, taxa de serviço, quebra de caixa ou quaisquer outras gratificações e bonificações indevidos durante a suspensão;

TRABALHO REMOTO: realização de trabalho remoto (teletrabalho ou home office), quando possível; adoção do controle de ponto por exceção.

VERBAS RESCISÓRIAS E MULTA DO FGTS: parcelamento das verbas rescisórias em até quatro vezes, sem multa; valor mínimo da parcela equivalente ao piso salarial da categoria R$ 1.475,00, excetuada parcela remanescente com saldo inferior; prazo de até 10 + 30, 60 e 90 dias; mesmas regras se aplicam ao recolhimento da multa do FGTS.

O prefeito Fabrício Oliveira e o secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Genivaldo Goes, apresentaram as 21 ações que serão colocadas em prática do novo plano turístico. Serão ações integradas e contínuas, envolvendo as classes turística e empresarial, e a comunidade, com atividades de planejamento, estudos e práticas. O objetivo é a retomada de crescimento no setor para contemplar as 52 atividades econômicas que dependem direta e indiretamente do turismo. Por isso, como explicou o secretário em sua explanação, as ações englobam atividades de infraestrutura, educação, saúde, dentre outras que estão interligadas ao turismo. O objetivo é que o fortalecimento na qualidade dos roteiros turísticos locais apresentem experiências únicas para os turistas, garantindo mais investimento e retorno, agregando valor e resultados consistentes para Balneário Camboriú.

Pires elogiou o plano em suas mais variadas frentes e acredita na importância da integração de grupos para o crescimento conjunto. “É um novo momento que iremos viver em toda região. Qualidade, infraestrutura e conceito integrado farão parte do recomeço de toda a cadeia ligada ao turismo. Estamos confiantes, este projeto chega em excelente momento, e vamos trabalhar cada vez mais firmes para que o nosso turismo – e a nossa cidade – se fortaleçam dia após dia”, finaliza Pires.

O presidente do Sindisol, Isaac Pires, afirma ser uma grande perda ao turismo e à cidade o falecimento do empresário. “Ele fez história no turismo durante sua trajetória nos quase 45 anos à frente da presidência do Grupo Tedesco. O seu trabalho rendeu inúmeros reconhecimentos, como dois Troféus Beto Carrero Excelência no Turismo, concedidos pelo Governo do Estado em 2017, quando este grande empresário foi eleito na categoria Personalidade do Turismo e o Atracadouro Barra Sul foi escolhido como Empreendimento Turístico. Nossa Diretoria e associados se solidarizam por esta inestimável perda ao setor”, diz.

Em nota, o Sindisol ressaltou que Tedesco deixa “um importante exemplo de empreendedorismo, com imensurável estímulo ao turismo e ao desenvolvimento econômico de Balneário Camboriú e Santa Catarina”. A nota finaliza em tom de solidariedade aos familiares, amigos e colaboradores de Júlio Tedesco, expressando reconhecimento à contribuição e crescimento promovido em Balneário Camboriú.

Em janeiro deste ano, a taxa de ocupação do setor hoteleiro ficou em 45% em Balneário Camboriú, em relação ao mesmo período do ano passado. A Diretora de Hospedagem do Sindisol, Andrezza Negrini, comenta que a hotelaria e os restaurantes estão focados na sanitização e limpeza. “O cuidado é fundamental pela própria natureza do que ambos os setores fazem, seja por lidar com alimentação ou atender os turistas que vêm visitar a cidade”, declarou em entrevista à NDTV.

O setor continua seguindo e reforçando as medidas sanitárias de combate ao coronavírus. As ações adotadas são as determinadas pelos órgãos de segurança sanitária.

Segue abaixo resumo das principais cláusulas/alterações:

Pisos salariais
– R$ 1.475,00 – primeiros 120 dias;
– R$ 1.666,00 – após 120 dias da contratação.

Primeiro emprego (piso diferenciado)
– R$ 1.391,00 – piso salarial estadual para o primeiro emprego, durante o Contrato de Experiência;

Reajuste salarial
– 3,89% (INPC) a partir do salário de janeiro/2021 (vencimento em fevereiro);
– Autorizado o pagamento proporcional para empregados admitidos a menos de um ano;
– Permitida a compensação do aumento, antecipação ou reajuste realizados;

Gratificação – R$ 200,00
– Pagamento na folha de janeiro/2021, em parcela única, com natureza indenizatória (não integra a remuneração, não gerando reflexos);
– Ficam dispensadas as empresas que concederam aumento, antecipação ou reajuste mínimo de 3,89% na data-base da categoria (outubro/2020);

Contratação com jornada e salário proporcional
– Permitida a contratação de até 50% do quadro de empregados com jornada e salário reduzidos, observada a jornada mínima diária de 4 horas;

Adicional noturno
– Passa a ser de 20%;

Taxa de Serviço (10%) – Gastronomia
– Excluída da base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado;
– O empregado não terá direito à distribuição nos dias em que houver faltado, ainda que de forma justificada;
– Cessada pela empresa a cobrança da Taxa de Serviço, esta não ser incorporará ao salário do empregado;

Quebra de Caixa (30%) – Hotelaria
– Apenas aos empregados que exercem a função exclusiva de caixa, se esses forem responsáveis pelo ressarcimento das diferenças encontradas;
– O adicional terá natureza indenizatória (não integra a remuneração, não gerando reflexos);
– Caso o empregado deixe de exercer a função exclusiva de caixa ou de ser responsabilizado pelas diferenças, o pagamento do Quebra de Caixa poderá ser suprimido;

Atestados médicos
– Os atestados médicos somente serão aceitos se entregues em até 48 horas, acompanhados do CID, exceto em caso de impossibilidade justificada, podendo ser apresentado por meios telemáticos (e-mail, Whatsapp, etc.);
– A empresa deverá comunicar essa obrigação aos seus empregados, por escrito;

Mão-de-obra terceirizada
– Permitida a terceirização de serviços de entrega, segurança, limpeza, jardinagem ou outras atividades não ligadas a sua atividade-fim;

Intervalo intrajornada
– Mínimo de 30 minutos e máximo de 4 horas para atividades vinculadas a bares e restaurantes, inclusive no setor da hotelaria;

Feriados
– Os feriados trabalhados poderão ser compensados com folgas concedidas em até 30 dias;

Multa convencional
– Limitada a 50% do menor piso salarial por empregado e por infração;
– Não se aplica ao descumprimento de cláusulas com penalidades próprias;

Benefícios com natureza indenizatória
– Não integrarão a remuneração, nem gerarão direito a reflexos, quando oferecidos pela empresa, os seguintes benefícios: refeição, abrigo após a jornada de trabalho, auxílio farmácia, seguro de vida, auxílio educação, previdência privada, plano de saúde, cesta básica e moradia;

Benefícios mediante Acordo Coletivo de Trabalho assistido pelos dois sindicatos
– Empresas e empregados poderão, mediante adesão a Acordo Coletivo firmado pelo SINDISOL e pelo SECHOBAR, realizar a COMPENSAÇÃO DE HORAS trabalhadas além da jornada normal, formalizar BANCO DE HORAS para compensação de jornada em até 12 meses, estabelecer escala de trabalho 12X36 HORAS e acordar DISTRIBUIÇÃO DE PONTOS da Taxa de Serviço diversa da prevista na CCT.

Recomendo aos Srs. empresários que encaminhem o presente comunicado, juntamente com a nova Convenção Coletiva de Trabalho aos seus setores de departamento pessoal e recursos humanos, bem assim aos contadores responsáveis para as devidas providências.

Desejando um excelente ano a todos, permaneço à disposição para esclarecimentos.

Ramon Maçaneiro – OAB/SC 20764
Assessor Jurídico SINDISOL

Vale lembrar que a entidade tem atuado fortemente com foco nas  demandas da comunidade de Balneário Camboriú. Nos primeiros dias de isolamento social já disponibilizou leitos em hotéis para os profissionais da saúde que atuam na linha de frente e precisam poupar suas famílias do risco de levarem para casa o vírus após as jornadas de trabalho, bem como promoveu distribuição de lanches/refeições aos profissionais de segurança e de saúde lotados nas barreiras de controle de acesso à cidade e também no Hospital Ruth Cardoso. “Nosso trabalho não termina aqui. Ele só vai cessar quando nossa cidade tiver superado esse grande desafio. Enquanto isso, não descansaremos e permaneceremos vigilantes e atentos no que pudermos unir esforços para ajudar”, finaliza Pires.

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Acredito que este foi um momento histórico em nossa cidade, onde juntamos várias instituições em torno de um problema global. Ainda buscaremos outras entidades para reforçar cada vez mais nosso grupo, encaminhando aos governos nossos pleitos, e também nos disponibilizando a ajudar da forma que pudermos. Nunca vivemos um momento em que a união é tão importante como esta situação que estamos vivenciando agora. – Isaac Pires

Na próxima semana, um documento único será redigido a partir das necessidades encaminhadas por cada instituição que participou da videoconferência. O documento será entregue ao prefeito de Balneário Camboriú.

Preparados

Pires destaca que o setor da hotelaria e da gastronomia está preparado para retomar as atividades, com orientações já bem delineadas na prevenção ao COVID-19, na segurança de clientes e hóspedes, e na segurança de colaboradores. O setor tem buscado recursos diversos para enriquecer o conjunto de medidas neste sentido. Durante a reunião de ontem, a gerente Executiva da Regional Foz do Rio Itajaí/ FIESC- SESI/SC- SENAI/SC, Syntia Sorgato, apresentou uma plataforma que poderá ajudar na identificação de pessoas com sintomas. O aplicativo é de fácil uso e foi criado por desenvolvedores voluntários, obtendo posteriormente o apoio da FIESC. A plataforma se chama Corona Dados e está disponível a todo o setor produtivo, podendo ser usado nas equipes de colaboradores, a fim de isolar com rapidez e eficiência aqueles que eventualmente demonstrem sintomas da doença.

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O objetivo foi listar medidas de proteção para usuários de serviços relacionados à hotelaria e à gaastronomia, bem como aos colaboradores destes estabelecimentos. O grupo elaborou um ofício para encaminhar ao prefeito de Balneário Camboriú, Fabricio Oliveira, constando uma série de medidas preventivas a serem adotadas pelo setor.

Porém, na noite de domingo, o Governo do Estado publicou nova medida suspendendo a retomada dos serviços. O presidente do Sindisol, Isaac Pires, comenta que o setor está preparado.“Temos observado um dinamismo muito grande de um dia para outro. De domingo à noite para hoje, segunda, já temos a notícia de que prossegue a quarentena. Porém, como representamos mais de 700 estabelecimentos, que geram mais de dez mil empregos, segue nosso trabalho e temos que estar preparados para uma possível retomada. Daí nosso empenho em buscar diretrizes, alinhar medidas com outras instituições, ouvir especialistas, tudo isso no intuito de preparar da melhor forma os estabelecimentos e resguardar a saúde de clientes, colaboradores e sociedade em geral”, enfatiza Pires.

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O acordo prevê cursos online com os melhores chefs italianos que atuam na região de Salermo. Todas as técnicas, dicas, estratégias e histórico da comida mediterrânea serão repassados pelos italianos aos empresários da gastronomia estabelecidos na cidade. A parceria prevê a vinda, em etapa posterior aos cursos e trocas online, de uma chef italiano a Balneário Camboriú para ministrar whorkshop aos restauranteiros. Posteriormente, deve ocorrer a formação de uma comitiva local para viajar à província em visita técnica. Ao final do processo, os restaurantes que completarem este ciclo de estudos e experiências receberão a “Certificação de Dieta Mediterrânea” indicando que aquele estabelecimento especiliazou-se nas técnicas para preparação de pratos desta culinária específica de alta qualidade.

O presidente do Sindisol, Isaac Pires, comenta que esta é, sem dúvida, uma parceria de muito sucesso. Segundo ele, é preciso trazer à cidade oportunidade para as empresas se qualificarem ainda mais e oferecerem diferenciais competitivos ao mercado. “A comida mediterrânea está muito em alta pela qualidade dos produtos que traz à mesa. Peixes, azeites, alguns grãos nobres enriquecem muito a dieta alimentar e revertem em ganhos expressivos à saúde. Combinado a tudo isso, ganhamos de presente sabores únicos, pois as receitas mediterrâneos são espetaculares”, enfatiza.

COZINHA LOCAL

Pires destaca um ponto importante da parceria. Todo o trabalho de implantação desta culinária em Balneário Camboriú estará focado em adaptá-la para o uso de produtos locais, desde os peixes e frutos do mar, até os vegetais que integram as receitas. “Não poderia ser diferente! Vivemos um momento de cooperação, que exige pensamento integrado e ações integradas, onde um sobe puxando o outro para cima, é assim que vamos vencer tudo isso que está acontecendo em nosso planeta. No momento que nossos restaurantes começarem a colocar nos cardápios estas receitas, nossos produtores locais terão mais uma oportunidade de negócios também”, comenta o presidente do Sindisol.

No momento, os dois países finalizam as tratativas burocráticas deste acordo de cooperação e, em breve, serão abertas as inscrições para os restaurantes associados participarem, com a posterior apresentação de todas as etapas que envolvem o cronograma de trabalho.

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Acompanharam a demostração o presidente do Sindisol, Isaac Pires, o presidente do Comtur, Osny Maciel Junior, o secretário de Turismo, Valdir Walendowsky, a representante do Balneário Camboriú Convention & Visitors Bureau,  Ana Maria dos Santos, a coordenadora do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, Rosalie Knoll, o fiscal municipal da Vigilância Sanitária, Danilo Santos, a técnica em Segurança do Trabalho da Secretaria de Saúde, Adriana Carvalho, e a diretora da Saúde, Caroline Prazeres, representando o prefeito municipal, Fabrício Oliveira, e a secretária de Saúde, Andressa Haddad.

Além de funcionar com 50% da capacidade total, os hotéis terão que adotar uma série de procedimentos diferenciados, que vão desde a recepção do hóspede, até o momento em que as camareiras realizam a limpeza após a desocupação do quarto. Atento a todas essas medidas, o Sindisol elaborou um protocolo de segurança, o qual foi apresentado à equipe da Prefeitura nesta terça-feira à tarde. Os próximos passos serão enviar o protocolo para a Vigilância Sanitária analisar e, posteriormente, o sindicato poder compartilhar as medidas com os demais hotéis da cidade.

“Para que as pessoas venham até Balneário Camboriú com tranquilidade e segurança, iremos padronizar os procedimentos em todos os hotéis. Por isso, estamos unidos e contamos com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde e com o Departamento de Vigilância Sanitária, que estão nos orientando para aperfeiçoarmos cada vez mais essas medidas. Vivemos uma nova realidade, e estamos prontos para esta adaptação”, destaca o presidente do Sindisol.

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