O presidente do Sindisol, Isaac Pires, afirma ser uma grande perda ao turismo e à cidade o falecimento do empresário. “Ele fez história no turismo durante sua trajetória nos quase 45 anos à frente da presidência do Grupo Tedesco. O seu trabalho rendeu inúmeros reconhecimentos, como dois Troféus Beto Carrero Excelência no Turismo, concedidos pelo Governo do Estado em 2017, quando este grande empresário foi eleito na categoria Personalidade do Turismo e o Atracadouro Barra Sul foi escolhido como Empreendimento Turístico. Nossa Diretoria e associados se solidarizam por esta inestimável perda ao setor”, diz.

Em nota, o Sindisol ressaltou que Tedesco deixa “um importante exemplo de empreendedorismo, com imensurável estímulo ao turismo e ao desenvolvimento econômico de Balneário Camboriú e Santa Catarina”. A nota finaliza em tom de solidariedade aos familiares, amigos e colaboradores de Júlio Tedesco, expressando reconhecimento à contribuição e crescimento promovido em Balneário Camboriú.

O objetivo é minimizar os impactos causados pelo Corona Vírus nas atividades de hospedagem e alimentação, já que a categoria precisou fechar as portas em virtude da necessidade de isolamento social.

O requerimento pede o adiantamento do pagamento das faturas dos meses de março, abril e maio, para que sejam parceladas em até 12 vezes, a partir da fatura do mês de julho.

ISAAC PIRES
Presidente Sindisol

O ofício foi encaminhado dia 24 de março e assinado pelos presidentes das três instituições. O pedido é que estabelecimentos gastronômicos e de hospedagem obtenham a concessão do benefício de cobrança da “taxa mínima” nas fatures de consumo de água e esgoto nos meses de março, abril e maio de 2020.

ISAAC PIRES
Presidente Sindisol

As três entidades pleiteiam, através de ofício, isenção de IPTU para o exercício 2020, e crédito para 2021 para quem já tenha quitado o referido tributo. O ISS também é alvo de pedido de concessão de benefício, na forma de isenção para os meses restantes de 2020

ISAAC PIRES
Presidente Sindisol

Juntos, eles redigiram ofício para entregar ao prefeito Fabrício Oliveira, onde constam uma série de diretrizes a serem adotadas pelos meios de hospedagem e de alimentação a partir da próxima semana, quando devem ser restabelecidas os serviços em todo o território catarinense.

Todas as medidas descritas no ofício visam prevenir o contágio do Corona Vírus e foram orientadas pelo médico infectologista Martoni Moura e Silva. O documento é uma contribuição ao planejamento estratégico para retorno das atividades em Balneário Camboriú.

ISAAC PIRES
Presidente Sindisol

O acordo permitiu aos empresários do setor excepcionalmente neste momento de crise sanitária provada pelo COVID-19 a dispensa de funcionários mediante concessão de férias com aviso reduzido para 24 horas; antecipação de férias para funcionários que ainda não completaram um ano de serviço; e parcelamento do pagamento das férias em 30, 60 e 90 dias.

A medida alcançou tanto a rede hoteleira quanto gastronômica.

ISAAC PIRES
Presidente Sindisol

Para os agentes do turismo ou trabalhadores autônomos do turismo, não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.

Contribuição devida = R$ 112,24 (30% de R$ 374,16)

Tabela I

Para os agentes do turismo e os empregadores organizados em firmas ou empresas de Agências e Operadoras de Turismo; Hotéis, apart-hoteis, motéis e demais meios de hospedagem; Restaurantes comerciais e de refeições coletivas; Bares, casas de diversão e lazer; Empresas organizadoras de eventos; Parques Temáticos e demais empresas de turismo, em todo território Nacional e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT); nos termos do artigo 1º do Estatuto Social da CNTur que representa exclusivamente no país a categoria do turismo e inciso II do artigo 8º da Constituição Federal.

Valor Base: R$ 374,16

Observações:

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 26.879,25, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 224,50, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);
2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 286.712.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 105.662,55, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado pela mesma variação da UFIR, de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991;

3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado pela mesma variação da UFIR, de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991;
4. Data de recolhimento:

Empregadores: 31 de janeiro de 2020;
Autônomos: 28 de fevereiro 2020;

Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade.

5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.

ALESSANDRO FONDINI
Presidente

01 – Vigência e Data-Base

Fixaram a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01 de outubro/2019 a 30 de setembro/2020.

A data-base da categoria permanece inalterada em 01° de outubro.

02 – Piso Salarial – (Vigência: 01-10-2019 a 30-09-2020)

Os pisos salariais atualmente praticados permanecem inalterados.

03 – Reajuste Salarial

Em 1° de outubro de 2018 o salário do trabalhador superior aos pisos da categoria, fixados na Convenção Coletiva anterior, será reajustado pela aplicação de 100% do INPC, verificado nos 12(doze) meses superiores à data-base, aplicado sobre o salário vigente em 01 de outubro de 2019, ficando autorizado a proporcionalidade pelo número de meses trabalhados, caso o empregado tenha menos de um ano de admissão.

04 – Quando as Demais Cláusulas:

Todas as cláusulas da convenção coletiva firmada em 07-11-2018, entre as partes convenentes, continuam vigendo até 30-09-2020, em todos os termos, a exceção das cláusulas acima ora negociadas.
E assim, por estarem devidamente acertados, datam e assinam a presente Convenção Coletiva de Trabalho nos termos supra, para que surta seus efeitos legais assim como de direito.

Balneário Camboriú-SC., 10 de outubro de 2019.

ALESSANDRO FONDINI
Presidente

Vale lembrar que este curso é obrigatório para todos que queiram trabalhar com alimentação preparada. Caso contrário, a liberação não é expedida pela Vigilância Sanitária do município.

Os cursos acontecem às segundas-feiras ou terças-feiras, sempre das 14h às 16h. Os valores são de R$ 26,00 para filiados e R$ 37,00 para não filiado.

Agendamento e pagamento com antecedência na sede do Sindisol.